O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes solicitou, na terça-feira, 3, informações aos órgãos responsáveis sobre relatos de ataques contra comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul ocorridos após o segundo turno das eleições presidenciais de 25 de outubro de 2026. A determinação foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1059, que trata de denúncias de violações de direitos contra comunidades indígenas no estado.
O magistrado fixou prazo de cinco dias para que órgãos federais e estaduais prestem informações sobre as investigações em curso e as providências adotadas diante dos ataques e ameaças. A decisão também alcança a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), autora da ação, que deverá apresentar a relação das comunidades afetadas e o detalhamento dos episódios.
Entre os notificados estão o governo de Mato Grosso do Sul, a Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios dos Povos Indígenas, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.
Uma das denúncias trata da suspeita de envenenamento da água consumida em uma aldeia de Tacuru (MS), caso investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). Após a divulgação de reportagens sobre episódios de violência contra povos tradicionais do estado no contexto eleitoral, o governo federal enviou uma comitiva interministerial à região para verificar os fatos.
Depois do resultado das eleições presidenciais, no domingo, 25 de outubro, indígenas da etnia Guarani Kaiowá denunciaram episódios de violência, incluindo tentativas de assassinato e ameaças de envenenamento da água consumida pela comunidade. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ao menos cinco casos de assassinatos de indígenas na região, registrados desde sábado, 24 de outubro, estão sendo investigados.
O coordenador do Cimi em Mato Grosso do Sul, Matias Benno Rempel, afirma que os indígenas relataram intimidações durante a eleição. "Caminhonetes que rodavam pelo território e algumas agressões aos indígenas para tentar causar pânico na comunidade e evitar que eles fossem votar", declarou.
A Funai, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Apib encaminharam pedidos ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para que os casos sejam apurados. Um dos episódios envolve a suspeita de atropelamento proposital de um indígena em Coronel Sapucaia, no sudoeste do estado, na fronteira com o Paraguai.
Conforme dados da Apib, entre 2022 e 2026, seis indígenas da etnia Guarani Kaiowá foram assassinados em Mato Grosso do Sul. Entre as denúncias investigadas pelo MPF está a ameaça de envenenamento da água utilizada pela comunidade, em retaliação ao resultado da eleição presidencial.
Em um áudio atribuído a um funcionário da Prefeitura de Tacuru, no extremo sul do estado, o homem afirma ao interlocutor que os indígenas deveriam ser mortos por terem votado no candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na gravação, ele diz: "ponha (sic) veneno na água, (vamos) matar essas praga na água".
De acordo com o coordenador do departamento jurídico da Apib, Ricardo Terena, o acesso à água na região é difícil e as comunidades indígenas dependem de caminhões-pipa para o abastecimento. Após a divulgação dos áudios, muitos moradores deixaram de consumir essa água.
O MPF de Mato Grosso do Sul estabeleceu prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Tacuru esclareça a veracidade dos áudios, identifique o autor das ameaças e informe quais medidas estão sendo adotadas.
Por determinação presidencial, no último dia 31, uma força-tarefa interministerial foi enviada a Mato Grosso do Sul para acompanhar as denúncias de violência contra comunidades indígenas, verificar os relatos e monitorar a situação na região. A comitiva desembarcou no estado e se reuniu com autoridades locais para tratar dos episódios.
A equipe foi composta por três representantes do governo federal: Eloy Terena, do Ministério dos Povos Indígenas; Janine Mello, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e Wellington Cesar Lima, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
